CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Dos Princípios Fundamentais.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos direitos e deveres individuais e coletivos;
Dos direitos sociais;
Da nacionalidade.
Da Organização do Estado: Da organização político-administrativa;
Da administração pública.
Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública.
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ:
Da administração pública: Das Disposições Gerais;
Dos Servidores Públicos Militares do Estado.
Do Poder Judiciário: Da Justiça Militar.
Da Segurança Pública: Disposições Gerais;
Da Polícia Civil;
Da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
DIREITO PENAL:
Princípios básicos do direito penal.
Da aplicação da lei penal: lei penal no tempo e no espaço;
tempo e lugar do crime;
territorialidade e extraterritorialidade.
Do crime: classificação;
fato pico e elementos;
crime consumado e tentado;
desistência voluntária e arrependimento eficaz;
crime impossível;
dolo e culpa;
erro;
ilicitude e causas de exclusão;
excesso punível;
culpabilidade.
Da Imputabilidade Penal.
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Das penas: espécies e aplicação.
Dos crimes contra a pessoa.
Dos crimes contra o patrimônio.
Dos crimes contra a dignidade sexual.
Dos crimes contra a incolumidade pública.
Dos crimes contra a paz pública.
Dos crimes contra a fé pública.
Dos crimes contra a administração pública.
Dos crimes de perseguição (stalking – Lei nº 14.132/2021).
LEGISLAÇÃO ESPECIAL:
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Dos crimes contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Dos crimes de menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099/1995).
Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998).
Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade).
Lei nº 13.964/2019 (Lei pacote anticrime).
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação).
Decreto nº 19.841/1945 (Promulga Carta das Nações Unidas).
Decreto nº 592/1992 (Promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos).
Decreto nº 40/1991 (Promulga a Convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
Estado, governo e administração pública: conceitos; elementos; poderes e organização; natureza; fins e princípios.
Organização administrativa do Estado: administração direta e indireta.
Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; usos e abuso do poder.
Controle e responsabilização da administração: controles administrativos, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado.
Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal (Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021).