• Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro e suas atualizações; as Resoluções do CONTRAN e suas alterações:
• Resolução do Contran nº 24/98 – Identificação de veículos;
• Resolução Contran n° 26/98 – Transporte de carga em veículos de passageiros;
• Resolução Contran n° 36/98 – Sinalização de advertência;
• Resolução do Contran nº 110/00 – Calendário renovação licenciamento;
• Resolução do Contran nº 432/13 – Fiscalização de alcoolemia;
• Resolução do Contran nº 789/20 – Processo de habilitação;
• Resolução do Contran nº 798/20 – Fiscalização de velocidade;
• Resolução do Contran nº 819/21 – Transporte de crianças menores de 10 anos;
• Resolução do Contran nº 911/22 – Trânsito de veículos novos;
• Resolução do Contran nº 916/22 – Modificações em veículos;
• Resolução do Contran nº 940/22 – Capacete;
• Resolução do Contran nº 955/22 – Transporte de carga nas partes externas;
• Resolução do Contran nº 960/22 – Requisitos de segurança de vidros;
• Resolução do Contran nº 965/22 – Define áreas de estacionamento de veículos;
• Resolução do Contran nº 969/22 e Anexos I e II – Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos;
• Resolução do Contran nº 985/22 – Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Apenas a parte geral – (sem as fichas de fiscalização);
• Resolução do Contran nº 993/23 – Equipamentos obrigatórios;
• Resolução do Contran nº 996/23 – Ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.